Política de Privacidade
Nós, da DENDRIX (Empresa), coletamos os seus dados pessoais para o MOC – MANUAL DE ONCOLOGIA CLÍNICA DO BRASIL e levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério, prezando pela transparência e realizando o tratamento de dados pessoais nos termos da legislação nacional. Este documento explica como tratamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
POR QUE A DENDRIX TRATA SEUS DADOS PESSOAIS? |
1. O QUE É POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS?
A Política de Privacidade e Proteção de Dados é um documento contendo informações sobre o modo e a forma em que os dados pessoais dos titulares são tratados pela DENDRIX, bem como sobre os direitos que esses titulares têm, nos termos da LGPD.
2. O QUE É A LGPD?
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018, norma brasileira que dispõe sobre dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dos titulares dos dados.
3. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Termo | Conceito |
Dado Pessoal | É a informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, telefone, e-mail, cópia de documento etc. Dados empresariais, como CNPJ, Razão Social e nome de instituição podem ser tratados em conjunto com os dados pessoais fornecidos pela pessoa física identificável (titular). |
Tratamento | É toda atividade realizada com os dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à coleta, armazenamento, recuperação, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, restrição, exclusão e avaliação. |
Titular | É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
Política | É esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. |
Usuário | Considera-se “Usuário” toda pessoa física profissional de saúde habilitada a prescrever ou dispensar medicamentos, assim como estudante da área de saúde e residente de medicina que acessa o conteúdo do website da DENDRIX relativo ao MOC e utiliza seus serviços, inserindo seus dados pessoais. O website da DENDRIX não deverá ser acessado por pessoas físicas que não se enquadrem no perfil de Usuário, uma vez que poderemos publicar o conteúdo integral ou parcial de matérias que veiculam informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela DENDRIX e por terceiros ou pesquisas científicas, com análise e estudo de casos que, apesar de relevantes, podem, eventualmente, possuir conteúdo inapropriado para o público leigo. Considerando-se que o conteúdo do website da DENDRIX é destinado exclusivamente a pessoa física profissional de saúde habilitada a prescrever ou dispensar medicamentos, assim como estudante da área de saúde e residente de medicina, o website não se destina a menores de 18 anos. Dessa forma, não realizamos intencionalmente a coleta de dados pessoais de indivíduos que não se enquadrem no perfil de Usuário. Serão automaticamente excluídos do nosso banco de dados todos os dados pessoais cadastrados por meio do nosso website quando haja a possibilidade de que a pessoa física não seja identificada como profissional de saúde habilitada a prescrever ou dispensar medicamentos, estudante da área de saúde ou residente de medicina nos termos da lei. A DENDRIX não se responsabiliza pelo acesso de pessoas físicas não identificadas como profissionais ou estudantes de saúde a eventual conteúdo inapropriado contido no material disponibilizado em nosso website. Cabe ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas, respondendo pela sua declaração de veracidade nos termos da legislação em vigor. A DENDRIX não se responsabiliza pela precisão ou veracidade nas informações prestadas pelo Usuário. |
4. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A DENDRIX TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a DENDRIX os coleta dependem de como você se relaciona com o MOC e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um colaborador, cliente, fornecedor ou usuário do nosso site.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com a DENDRIX:
Titular | Dados pessoais e profissionais | Finalidade | Hipótese legal |
Usuários do MOC | Nome completo, e-mail, CPF, telefone, local de trabalho, instituição de trabalho, profissão, e especialização, número e estado de registro professional, CNPJ e Razão Social. Além de cópia do registro do conselho ou declaração da instituição com data de início e término do vínculo. Dados bancários. | Acessar conteúdos e adquirir assinatura ou cursos do MOC. | Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato. Para comprovação de vínculo profissional/estudantil que identifique o usuário como profissional de saúde. Para acesso a serviços ou condições especiais. Para eventuais transações de estorno de pagamento. |
Usuários do site | Nome completo, e-mail, CPF, telefone, nome da instituição e CNPJ. | Tirar dúvidas e dar sugestões ao MOC (Fale conosco) | Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato |
5. COM QUEM A DENDRIX COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades, inclusive realizando backup das suas informações em cloud fora do país. Além disso, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Descrevemos aqui algumas situações em que podemos compartilhar Dados Pessoais:
Dados pessoais | Terceiros |
Nome, CPF, endereço, e-mail, profissão, CRM, Identificação profissional | Brevo, Pagar.me e P2S |
Durante a navegação em nosso website, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a acessar conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros, tais como o BREVO, PAGAR.ME e o P2S, que poderão coletar suas informações em plataformas que adotam suas próprias Políticas de Privacidade.
O Usuário será o responsável por acessar e tomar conhecimento sobre as Políticas de Privacidade contidas nas plataformas de terceiros em relação ao website do MOC da DENDRIX, podendo aceitá-las ou não. A DENDRIX não será responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer dos websites, conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros, ainda que o Usuário tenha acesso a este terceiro por meio de link disponibilizado em nosso website.
6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus, titular, e a lei brasileira garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
Seus Direitos | Explicação |
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à DENDRIX a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a DENDRIX forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. Atualmente, em caso de solicitação, os dados são fornecidos em formato acessível (como PDF ou equivalente), não havendo interoperabilidade automática com sistemas externos. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a DENDRIX realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 4 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da DENDRIX. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a DENDRIX poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a DENDRIX poderá ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a DENDRIX se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Com a leitura da presente Política de Privacidade e o aceite em nosso website, será considerado que o consentimento referente à coleta de dados fornecidos pelo Usuário foi realizado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
Na hipótese de o Usuário não conceder seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais à DENDRIX, os serviços disponibilizados no MOC não lhe serão disponibilizados, bem como não terá acesso à inscrição em eventuais cursos, eventos ou à obtenção de determinadas informações ou conteúdos a critério exclusivo da DENDRIX.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A DENDRIX possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
8. COMO A DENDRIX PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela DENDRIX. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da DENDRIX e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a DENDRIX, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
9. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A DENDRIX?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: DPO – Pedro Tamaso Endereço para correspondências: Rua Joaquim Floriano, 72 - cj. 24 – Itaim Bibi – São Paulo – SP – CEP 04534-000 E-mail para contato: ptamaso@dendrix.com.br |
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:
17 de junho de 2025
Histórico de versões:
1.0
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