Termos de Uso

ATENÇÃO, USUÁRIO, LEIA ESTE TERMO CUIDADOSAMENTE!

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Do conteúdo

1. A DENDRIX é empresa que possui ampla expertise nos aspectos médicos e estatísticos de pesquisa em diversas especialidades médicas, prestando suporte de qualidade internacional desde a concepção do estudo até a divulgação dos seus resultados, incluindo diversos serviços, tais como pesquisas clínicas, redação médica, estratégia de comunicação médico-científica, publicações em livros, fascículos e outros materiais impressos ou eletrônicos com conteúdo médico-científico, elaboração e coordenação de treinamentos e cursos customizados voltados para a área médica (bases da oncologia e subespecialidades; medicina translacional; pesquisa clínica; cursos para médicos, MSLs e representantes das áreas de vendas e de acesso); 
2. O site (https://mocbrasil.com/), de titularidade da DENDRIX, é um portal de conteúdo meramente informativo e educacional, doravante designado também por “MOC”, por ser destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos, assim como estudantes da área da saúde, devidamente cadastrados.
3. Será aceito apenas o cadastro de pessoas físicas (Usuários), por meio de acesso ao nosso site em que o Usuário declara e se compromete a fornecer informações verdadeiras quanto à sua identidade, inclusive:

(i) O médico, ao realizar o seu cadastro, deverá fornecer o número de inscrição perante o Conselho Regional de Medicina competente;

(ii) O profissional de saúde, ao realizar o seu cadastro, deverá fornecer o número de inscrição perante o Conselho responsável pela área, bem como cópia do documento ou declaração do conselho que validem sua condição profissional;

(iii) O residente, ao realizar o seu cadastro, deverá fornecer carta do diretor da residência, com data de início e término, em papel timbrado da instituição e assinatura do diretor;

(iv) O estudante, ao realizar o seu cadastro, deverá fornecer cópia de carteirinha ou declaração que especifique data prevista para formação.

4. O conteúdo disponibilizado neste site foi devidamente licenciado por seu(s) titular(es), sendo que o referido conteúdo não pode ser utilizado por qualquer Usuário sem a necessária permissão expressa de seu titular.
5. Os autores e os editores deste site aplicaram seus melhores esforços para assegurar que as dosagens dos fármacos e os procedimentos apresentados no texto estejam em acordo com os padrões aceitos à época da publicação. Entretanto, tendo em conta a evolução da ciência médica, as mudanças regulamentares governamentais e o constante fluxo de novas informações sobre terapêutica medicamentosa e reações adversas a fármacos, aconselhamos enfaticamente que os leitores consultem sempre outras fontes fidedignas, de modo a se certificarem de que as informações contidas neste site estão corretas e de que não houve alterações nas doses recomendadas. Isso é particularmente importante quando se trata de fármacos novos ou usados com pouca frequência.
6. Toda informação contida neste portal é oferecida com propósitos informativos e educacionais e, portanto, não é fornecida como um serviço profissional, segunda opinião, consulta ou como conselho médico para pacientes específicos. As respostas aos questionamentos formulados por Usuários e demais opiniões expressadas por profissionais de saúde neste site são de responsabilidade dos médicos consultados e não refletem a opinião dos editores. Nada impede que, sobre os mesmos temas, outros profissionais possam opinar diferentemente.
7. Todos os programas de computador, textos, gráficos, logos, slides, filmes, animações, vídeos, marcas, nomes de indústria e comércio, nomes fantasia, invenções e demais materiais que fazem parte do site (https://mocbrasil.com/) pertencem ou tiveram seu direito de uso licenciado aos editores, sendo certo que o acesso ao site não lhe concede quaisquer direitos sobre tais materiais.
8. O Usuário do site (https://mocbrasil.com/) e aplicativo tem ciência inequívoca de que os vídeos apresentados poderão ter o seu formato final disponibilizados com tradução para outros idiomas via inclusão de legendas, assim como dublagens por meio da aplicação de técnicas de inteligência artificial (IA), seja a partir do português para outro idioma e vice-versa, sem que isso comprometa a veracidade e/ou o conteúdo da informação disponibilizada em tal material. Em havendo a dublagem por meio de inteligência artificial (IA), haverá um disclaimer no material cientificando o Usuário a respeito.
9. O Usuário do site (https://mocbrasil.com/) e aplicativo poderá carregar e exibir o conteúdo na tela do próprio computador ou dispositivo móvel, mas não copiá-lo, nem armazená-lo em outro servidor ou meio conectado à rede. É vedado imprimir páginas individuais em papel, armazenar tais páginas em meio eletrônico ou disco, ainda que para uso meramente pessoal, bem como utilizar o material coletado para fins econômicos ou comerciais, no todo ou em parte e por quaisquer meios existentes no presente ou futuro. O Usuário assume integralmente a responsabilidade pelo uso que fizer das informações coletadas no site (https://mocbrasil.com/) e aplicativo.
10. Conforme disposto acima, não é permitido ao Usuário reproduzir, modificar ou explorar econômica ou comercialmente nenhum conteúdo do MOC. Em particular, não é permitido em hipótese alguma:
    • Redistribuir conteúdo (incluindo o uso de partes como arquivos, database ou serviço similar);
    • Transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados e/ou oferecer para venda a terceiros;
    • Remover os sinais distintivos do MOC e os avisos de direitos autorais das páginas ou de qualquer cópia feita sob estes termos;
    • Criar conteúdo através do material e/ou da propriedade intelectual existente no MOC.
11. Caso o Usuário deseje fazer um link para o site (https://mocbrasil.com/), favor entrar em contato, solicitando a devida autorização, por meio do e-mail: contato@mocbrasil.com
12. Os editores do MOC não oferecem ao Usuário nenhuma garantia expressa ou implícita relativa ao uso do site, nem tampouco em relação a quaisquer bens, serviços ou informações que venham a ser disponibilizadas em suas páginas. O Usuário concorda expressamente que os editores do MOC não são responsáveis por quaisquer danos, inclusive danos indiretos ou emergentes e lucros cessantes, que venha a sofrer em razão do uso do site, aplicativo ou do conteúdo acessado.
13. O site tem conteúdos gratuitos e pagos e conta com o apoio de parceiros. Dentre os conteúdos gratuitos você encontrará vídeos, notícias, atualizações, entrevistas e cobertura de congressos.
14. Outras informações obtidas em decorrência do acesso do Usuário ao site poderão ser analisadas para fins de apuração estatística, visando o melhor atendimento e desenvolvimento do site, levando em conta o perfil dos Usuários, a quantidade e os tipos de acesso ao site (https://mocbrasil.com/) e aplicativos. Todas as informações coletadas serão usadas para ampliar o conteúdo e oferecer melhores produtos e serviços aos nossos Usuários.
15. Podemos compartilhar informações com terceiros em circunstâncias limitadas, para desenvolvimento de novas ferramentas e processamento de informações. Nesse caso, exigimos que os mesmos cumpram com a nossa Política de Privacidade e com outras medidas adequadas de segurança e de confidencialidade.
16. Nas áreas de acesso restrito, serão solicitados o e-mail e a senha do Usuário. Referidas informações são intransferíveis e de uso exclusivo e pessoal do Usuário, sendo o Usuário integralmente responsável por sua veracidade e pela má utilização de referidos dados. Os editores do MOC são isentos de toda e qualquer responsabilidade por conteúdo disponibilizado no site pelo Usuário. Os editores do MOC poderão retirar informações do ar, seja em formato de vídeo, ou por escrito, por determinação de Órgãos Públicos, ou reclamações de terceiros interessados, ou por qualquer outro motivo, sem que para tais atos seja necessária qualquer autorização do Usuário.
17. Os editores do MOC se reservam o direito de alterar unilateralmente e a qualquer tempo este Termo de Uso.
18. Nunca tome medicamentos tarjados por conta própria; siga sempre as orientações de seu médico.

Da assinatura

19. Os Usuários poderão optar por ter acesso a conteúdos pagos, como livros e cursos, disponibilizados no site e/ou aplicativo. O acesso aos livros digitais ocorrerá por meio de Assinatura Anual, e o acesso aos cursos mediante pagamento por demanda de cada curso específico. Ao realizar adesão da Assinatura Anual e/ou aquisição de Cursos, os Usuários serão designados por “Assinante” e/ou “Aluno” respectivamente. 

20. Referido acesso aos conteúdos pagos poderá ser feito por médicos, profissionais e estudantes da área de saúde e residentes de medicina. Aos estudantes da área de saúde e residentes será reservado desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da Assinatura Anual (Planos Premium e Max) mediante validação do cadastro na categoria. Os estudantes da área de saúde devem apresentar carteirinha que validem sua condição de estudante. Já os residentes devem comprovar a sua condição de matriculados na residência, apresentado carta do diretor da residência, com data de início e término, em papel timbrado da instituição e assinatura do diretor. Caso não seja comprovada a condição de estudante, a assinatura será cancelada ou o período de acesso será reduzido proporcionalmente ao valor pago.

21. O Usuário está de acordo em pagar o custo da Assinatura Anual e/ou do Curso online como pré-condição do uso dos conteúdos pagos, isto é, Livros digitais e Vídeo Streaming sem cessão definitiva. A assinatura dos livros poderá ser renovada anualmente (pelo período de 12 meses) mediante novo pagamento. Já o pagamento dos Cursos será único e exclusivo para o curso escolhido e terá vigência proporcional ao prazo estimado para conclusão do curso. O MOC disponibilizará referidos materiais e serviços pagos pelo período estabelecido, contado da data da compra, doravante designada “Data de Compra”.

22. A DENDRIX reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços ou de criar novas taxas para acesso aos conteúdos, assim como oferecer cursos e assinaturas de forma gratuita. Todas as alterações serão informadas online, e o Usuário será o responsável por verificar regularmente as informações sobre os custos disponibilizadas no site para se atualizar com relação a elas em tempo hábil.

23. As taxas de Assinatura e aquisição de Curso devem ser pagas em moeda nacional (Real). No caso de usuários estrangeiros, a operadora do cartão de crédito fará a conversão para a moeda brasileira. Se a forma de pagamento para acesso aos conteúdos for por cartão de crédito, ou de débito, ou por transferência bancária, o acesso será liberado após a confirmação de pagamento pelo emissor do cartão, pelo banco ou por seus respectivos agentes à DENDRIX. Do mesmo modo, no caso de pagamento efetuado por boleto, o acesso será liberado após compensação bancária. A DENDRIX, enquanto gestora e titular do MOC, poderá incluir e/ou excluir formas de pagamento a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio. 

24. A DENDRIX, enquanto gestora e titular do MOC, reserva-se o direito de suspender ou terminar sua Assinatura sem aviso prévio se seu pagamento for rejeitado.

25. O Assinante e/ou Aluno deve(m) notificar a DENDRIX imediatamente, por escrito, sobre: (a) quaisquer alterações do número do cartão utilizado ou da data de vencimento do mesmo; bem como (b) de seu endereço para cobrança. O Assinante e/ou Aluno deve(m) também notificar imediatamente a DENDRIX se seu cartão for cancelado, roubado, destruído, copiado ou de qualquer forma contrafeito, ou se você tomou conhecimento de potencial quebra de segurança, como, por exemplo, no caso do número de sua assinatura, seu nome de Usuário ou sua senha, houverem sido revelados, ou usados inadvertidamente.

26. Ao celebrar o presente acordo, apenas você terá o direito de acessar os conteúdos pagos ou o Curso adquirido, o que significa que você não poderá franquear o acesso a qualquer outra pessoa, ou usá-lo ou compartilhá-lo com um terceiro. Sua Assinatura e/ou aquisição de Curso é pessoal e intransferível.

27. O Assinante e/ou Aluno é(são) responsável(responsáveis) pelos meios de comunicação e pela utilização de seus acessos. É expressamente vedado ao Assinante e/ou Aluno, sob qualquer circunstância: (a) utilizar o conteúdo pago de forma que afete a disponibilidade de seus recursos para os demais assinantes; (b) usar, fazer o download, imprimir, modificar ou de qualquer maneira copiar, ou ainda, fornecer (mediante remuneração ou não) o material, ou qualquer parte do conteúdo para qualquer uso que não o seu pessoal e não comercial; (c) baixar arquivos que contenham programas de computador ou outro material protegido pelas leis de propriedade intelectual, de direitos autorais e de direitos autorais de programas de computador, direitos de privacidade ou publicidade, ou qualquer outra lei aplicável, a menos que você seja o titular de tais direitos ou tenha obtido o necessário consentimento do titular para tanto, por escrito; (d) alegar falsamente ser funcionário, professor ou agente do MOC e/ou da DENDRIX; ou (e) agir, ou deixar de agir, no uso do conteúdo, de forma contrária à legislação e ao regramento aplicáveis. A não observância de qualquer dessas limitações e obrigações implicará sua responsabilidade civil e/ou criminal, bem como o término de sua afiliação. 

28. Você concorda em: (a) adquirir e manter todo o equipamento necessário para acessar e utilizar o conteúdo pago ou Curso, ou seja, possuir conexão com a internet com velocidade de 15 megabits por segundo ou superior. Sistema operacional Windows 10 ou 11 com as atualizações mais recentes instaladas.; (b) adquirir e manter seu acesso à internet; (c) manter em segurança sua identificação de Assinante e/ou Usuário de Curso, sua senha e outras informações confidenciais relacionadas à sua Assinatura e/ou aquisição de Curso; (d) responsabilizar-se pelo pagamento de todas as taxas relativas à sua Assinatura e/ou aquisição de Curso, inclusive relativamente ao uso não autorizado até que você notifique a DENDRIX dessa utilização e tomar as providências para evitar nova ocorrência no futuro, trocando sua senha; e (e) fornecer à DENDRIX informações verdadeiras e precisas sobre seus dados pessoais e de seu cartão de crédito.

29. O Assinante e/ou Aluno declara(m) e garante(m) que possui(em) a capacidade legal e condições para aceitar este Acordo e utilizar a Assinatura Anual dos livros digitais e/ou aquisição de Cursos, nos termos do presente Acordo. O Assinante e/ou Aluno concorda(m) em ser financeiramente responsável(responsáveis) pelo uso de sua Assinatura e/ou aquisição de Curso(s) e em cumprir suas responsabilidades e obrigações conforme estipuladas neste Acordo.

30. Ao acesso aos conteúdos pagos e Cursos online aplicam as Seções “Da propriedade”, “Da limitação de responsabilidade”, “Transferência ou compartilhamento”, “Data efetiva” e “Política de cancelamento”, abaixo.

Dos cursos online

31. Com a aquisição dos Cursos eletrônicos, por meio do pagamento previsto na Seção “Assinatura” acima, você (“Aluno”) terá o direito de utilizar o material e os serviços de streaming constantes no site do MOC pelo prazo determinado em cada curso. A DENDRIX, enquanto gestora e titular do MOC, não disponibilizará referidos materiais e serviços após o prazo determinado em cada curso contado da Data de Compra.
32. O Aluno declara estar ciente de que o conteúdo é destinado a estudantes da área de saúde e/ou profissionais formados nas áreas de saúde, sendo esta condição um pré-requisito obrigatório para aquisição do mesmo.
33. Você expressamente declara ciência e concorda que a aquisição do Curso lhe dará o direito de acessar os vídeos do referido curso pelo período determinado em cada curso.

Das Pesquisas de mercado

34. O site (https://mocbrasil.com), designado também por “MOC”, realiza Pesquisas de Mercado voltadas à especialidade de oncologia com o objetivo de fomentar a ampliação do conhecimento sobre condutas clínicas e terapêuticas.
35. O Usuário médico cadastrado no MOC, Assinante/Aluno ou não, poderá participar das Pesquisas, acessando a área “Inteligência de Mercado” no site (https://mocbrasil.com/).
36. A participação poderá ser realizada através de entrevistas por meio remoto , por meio de formulário online.
37. A DENDRIX poderá oferecer aos médicos, Assinantes/Alunos ou não, produtos relacionados ao MOC, tais como, assinatura de Livros digitais e Cursos online, em troca da sua participação nas Pesquisas, em estrita observância às normas éticas, legais e administrativas aplicáveis.
38. As informações fornecidas pelos médicos participantes para a Pesquisa serão analisadas de forma agregada com as respostas de outros participantes.
39.  Os dados coletados nas pesquisas poderão ser utilizados futuramente para direcionar iniciativas adicionais de pesquisa de mercado, protocolos de pesquisa e programas de educação médica continuada.
40. Os médicos que aceitarem participar das Pesquisas deverão ser elegíveis para aquele estudo e concordar com os termos de uso do MOC.
41. Ao participar das pesquisas, o usuário médico cadastrado no MOC, Assinante/Aluno ou não, está ciente de que quaisquer informações de segurança envolvendo o produto informado durante a entrevista serão coletadas e enviadas para a companhia farmacêutica detentora do produto para serem analisadas com o objetivo de avaliar os eventos adversos relacionados ao uso do medicamento. Essas informações serão compartilhadas, se necessário, com outras companhias farmacêuticas e com autoridades sanitárias locais e globais, conforme requerido pela legislação. Não compartilharemos com mais nenhuma outra organização além das mencionadas anteriormente e nem utilizaremos essas informações para outras finalidades. 
42. Ao participar das pesquisas, o usuário médico cadastrado no MOC, Assinante/Aluno ou não, aceita contato futuro para esclarecer informações de farmacovigilância.

Da propriedade

43. O Usuário reconhece que os vídeos, fotos, imagens, áudios, materiais, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos e outros dados ou materiais protegidos por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao Usuário são as obras de propriedade da DENDRIX e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais. 
44. Todos os programas, serviços, desenhos, software, tecnologia, marcas, nomes de comércio, nomes fantasia, invenções e materiais do MOC pertencem integralmente à DENDRIX, em conjunto com as obras protegidas por direitos autorais acima, doravante designados em conjunto “Propriedade Intelectual”. 
45. Este Acordo concede a você o direito de uso revogável, não exclusivo, intransferível e limitado da Propriedade Intelectual e apenas em relação e para os propósitos do presente Acordo. O presente Acordo não implica cessão a você ou lhe concede direitos de titularidade sobre a Propriedade Intelectual, sendo certo que todos os direitos sobre a Propriedade Intelectual são e permanecerão de titularidade da DENDRIX.
46. O descumprimento da obrigação prevista na Seção 44 será punido com o pagamento à DENDRIX, à primeira solicitação, de uma multa no valor de 5 (cinco) vezes o valor da taxa de assinatura. Não obstante o disposto acima, a DENDRIX terá o direito de terminar este Acordo e será indenizado de todas as perdas, danos e despesas incorridas, inclusive honorários advocatícios.

Da privacidade e proteção de dados pessoais 

47. As Partes declaram e garantem mutuamente que cumprem toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, comprometendo-se a tratar os dados classificados como pessoais, coletados e tratados somente nos estritos limites aqui previstos,  nos  termos  da  lei  aplicável.
48. A DENDRIX, enquanto gestora e titular do MOC, deverá utilizar os dados pessoais recebidos em função do cadastro e uso do site do MOC pelo Usuário para a finalidade objeto do serviço contratado, não podendo, em nenhum caso, utilizar esses dados pessoais para finalidade distinta, sob pena de rescisão imediata do contrato e assunção integral de quaisquer danos causados ao titular dos dados pessoais.

Da limitação de responsabilidade

49. A DENDRIX envidará os melhores esforços para que o site e/ou aplicativo do MOC funcionem sempre dentro da melhor técnica e agilidade, sendo certo que a empresa contratada pela DENDRIX para a prestação de serviços de hospedagem do site, garante a permanência no ar por 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) de cada mês civil. Você está ciente e concorda com referido nível de serviço, razão pela qual você exime a DENDRIX do dever de indenizá-lo(a), bem como do direito de receber abatimentos no preço ora avençado, em razão de interrupções, falhas ou “saídas do ar” do site e/ou aplicativo. De qualquer forma, o valor máximo devido a título de indenização ao Assinante e/ou Aluno, em decorrência do presente Acordo, é o total da quantia efetivamente paga pela Assinatura e/ou aquisição de Curso à DENDRIX. 
50. A utilização do Site, bem como do Aplicativo, do Software e do Serviço do Curso, é de exclusiva responsabilidade do Assinante e/ou Aluno. O Assinante e/ou Aluno assume(m) a total responsabilidade e todo o risco de perda decorrente do download e/ou do uso dos arquivos ou outro material obtido pelo Assinante e/ou Aluno.

51. Em todos os casos o limite de indenização da DENDRIX, seus sócios, dos editores, bem assim de seus diretores e representantes pela violação deste acordo ou de qualquer direito do Assinante e/ou Aluno é o total efetivamente pago pelo Assinante e/ou Aluno para acesso e uso do Portal e Aplicativo. A responsabilidade da DENDRIX, seus sócios, dos editores, bem assim de seus diretores e representantes, não inclui danos causados pela ação de terceiros.

Transferência ou compartilhamento

52. A assinatura anual ou o pagamento do Curso é pessoal e intransferível, exceto no caso de assinaturas corporativas. O Assinante e/ou Aluno concorda(m) em não ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos como Assinante e/ou Aluno a terceiros, sob pena de indenizar integralmente a DENDRIX, seus sócios, editores, diretores e representantes de todas as perdas e danos incorridos com sua conduta.

Data efetiva

53. O presente acordo tem vigência a partir da Data de Compra e permanecerá vigente até que sua assinatura seja terminada por você, ou pela DENDRIX.

Política de cancelamento

54. A qualquer momento, o Usuário pode alterar os seus dados. Para isso, basta acessar “Minha conta”.
55. Ao Assinante anual e/ou Aluno – com exceção de planos corporativos – é reservado o direito de arrependimento e cancelamento da sua Assinatura e/ou aquisição de Curso em até 7 (sete) dias da Data de Compra. Nesse caso, as taxas pagas serão totalmente reembolsadas com atualização monetária (se houver) por meio de estorno em conta-corrente (no caso de pagamento por boleto ou débito em conta), ou por meio de crédito na conta de seu cartão, sendo o prazo de estorno estabelecido exclusivamente pela operadora de cartão de crédito. Após esse período, o cancelamento antecipado da Assinatura e/ou aquisição de Curso implicará em multa de 25% (vinte e cinco por cento) e devolução de valor proporcional ao período restante do contrato.
56. Os cancelamentos de cadastro e/ou Assinaturas/Aquisição de Curso deverão ser solicitados somente por e-mail enviado para contato@mocbrasil.com;
57. Ao optar pelo cancelamento, o Usuário/Assinante/Aluno perderá(ão) o acesso disponibilizado no momento da inscrição ou contratação da Assinatura e/ou Cursos online respectivamente.
58. As Assinaturas Anuais deverão ser renovadas pelo Assinante no menu “Minha Conta”, salvo quando o pagamento tiver sido realizado via cartão de crédito com renovação automática habilitada, hipótese em que a renovação será processada automaticamente.

Alteração das condições

59. A DENDRIX, ENQUANTO GESTORA E TITULAR DO MOC, RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR ESTE ACORDO A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ONLINE. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR REVER REGULARMENTE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS ONLINE NA SEÇÃO DE TERMOS DE USO DO SITE PARA TOMAR CIÊNCIA DE TAIS ALTERAÇÕES EM TEMPO. A NÃO CESSAÇÃO OU A CONTINUAÇÃO DO USO DO SITE, APLICATIVOS E CURSOS APÓS REFERIDAS ALTERAÇÕES TEREM SIDO APLICADAS, IMPLICA SUA ACEITAÇÃO DESTE ACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS POR REFERIDAS ALTERAÇÕES.

Jurisdição e lei aplicável

O presente Acordo é regido pela lei brasileira e você concorda com a eleição do foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente Acordo, relacionadas ao uso do MOC ou de sua assinatura.